O litígio é o nosso trabalho e a palavra é a nossa arma. Deixe que as pessoas certas lutem por você!

SERVIÇOS

Direito Criminal
Direito Criminal

Atuação em flagrantes na delegacia ou in loco; oitivas, Acompanhamento de Inquérito Policial até o exaurimento da Ação Penal; Defesas técnica e recursal; Proposituras de Ações Penais Privadas, Assistente de Acusação em Ações Penais, Sustentações Orais, Habeas Corpus em todas as instâncias, Execução Criminal entre outras.


Direito Penal Econômico
Direito Penal Econômico

Estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação e resolução de incidentes, fraudes corporativas ou de procedimentos criminais em decorrência de questões fiscais, previdenciárias, financeiras, concorrenciais, falimentares ou ambientais.


Investigação Defensiva
Investigação Defensiva

Atuação de alta complexidade e incisiva no intuito de evitar erros judiciais, como por exemplo condenações injustas e o efetivo o princípio da ampla defesa.

Direito de Família

Escritório especializado na resolução de pendências familiares, pensão alimentícia, convivência e guarda, divórcio consensual ou litigioso, ação de reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade socioafetiva, casamento homoafetivo com regime de bens, acordo antenupcial, entre outras.

Recuperação de Crédito
Recuperação de Crédito

Cobrança judicial através de Ações de Cobrança, Monitórias e Execuções, bem como os métodos mais avançados através de plataforma omnichannel (WhatsApp, SMS, E-mail, notificação);



Direito de Sucessão
Direito de Sucessão

Atuação em Inventários, Testamental Sobrepartilha, Doação e Herança.

Direito Civil para Pessoas Físicas e Jurídicas
Direito Civil para Pessoas
Físicas e Jurídicas

Atuação em litígios voltados aos interesses comerciais dos nossos clientes e empresas, extrajudicial ou judicial, dentre ações declaratórias, rescisórias, anulatórias, indenizatórias, bem como atuação em Contencioso de massa perante o Procon, Justiça Comum, em Ações Civis Públicas ou de interesse individual.




Direito Previdenciário

Benefícios de aposentadoria ou LOAS, defendendo o direito desde o procedimento administrativo ao processo judicial.

Direito do Trabalho
Direito do Trabalho

Atuação no Consultivo, Contencioso Administrativo e Judicial, interesses coletivos e individuais, assessorando clientes dos mais diversos portes e setores, de forma ágil, técnica e precisa, agindo no melhor interesse da reclamada e reclamante.




Direito Tributário
Direito Tributário

Parceira com Advogados para análise das obrigações tributárias, identificando problemas, soluções e oportunidades, visando a redução de custos e a viabilidade do seu negócio.



Holdings
Holdings

Parceria com Advogados especializados no intuito de proteger seu patrimônio da alta carga tributária vigente, de modo a organizar os bens para seu melhor uso, bem como para preparar a sucessão familiar.





Defesa em Processo
Administrativo

Atuação em PAD’s de maneira técnica no intuito de proteger os direitos dos servidores públicos, policiais ou reclusos. 

ARTIGOS

Anulação de falta grave por uso de celular

17 de janeiro de 2025
Em uma decisão histórica de 14 de janeiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esperança para milhares de famílias que enfrentam situações semelhantes. Se seu ente querido está cumprindo pena e enfrenta problemas com faltas disciplinares, este caso pode mudar tudo! A vitória que está mudando vidas Em uma conquista extraordinária para os direitos dos reeducandos, conseguimos reverter uma falta grave imposta injustamente. O reeducando, que já demonstrava excelente comportamento e estava se dedicando à sua ressocialização através do trabalho externo, teve seus direitos restaurados. 🔓 ATENÇÃO: Você sabia que seu familiar pode ter sido punido injustamente? Continue lendo e descubra seus direitos! Entenda por que esta decisão é revolucionária O Ministro Sebastião Reis Júnior, em seu julgamento de janeiro de 2025, estabeleceu pontos cruciais que podem ser a chave para libertar seu familiar de uma punição injusta: • Não existe lei proibindo expressamente o uso de celular durante trabalho externo • É necessária uma ordem judicial específica para proibir o uso do telefone • O trabalho externo visa à ressocialização - e seu familiar tem este direito! ⚖️ IMPORTANTE: Seu caso pode ser similar! Não deixe que punições injustas atrapalhem a progressão da pena do seu familiar. Esta decisão pode mudar a história do seu familiar Se seu ente querido está enfrentando: • Punições por faltas disciplinares • Regressão de regime • Problemas com trabalho externo • Acusações de porte de celular 🚨 ATENÇÃO: Não espere mais! Cada dia em regime mais gravoso é um dia a mais longe da liberdade. Direitos que você precisa conhecer AGORA A decisão do STJ de janeiro de 2025 fortalece: • O princípio da legalidade (ninguém pode ser punido sem lei que o proíba) • O sagrado direito à ressocialização • A dignidade do seu familiar • A proporcionalidade nas punições Não deixe seu familiar sofrer injustamente! Agira é o momento de agir! Se seu familiar está em situação semelhante, não perca tempo: • O trabalho externo é um DIREITO • As punições precisam ter base legal • É possível reverter decisões injustas AÇÃO URGENTE! 🔥 OFERTA ESPECIAL: Faça agora mesmo uma consulta gratuita com nossa equipe! Não deixe que seu familiar perca mais tempo em regime fechado injustamente. Nossa equipe especializada está pronta para avaliar o caso e lutar pelos direitos do seu ente querido. Como agir AGORA: • Clique no botão verde do WhatsApp no canto da tela • Envie a mensagem "QUERO AJUDA JURÍDICA" • Receba nossa análise GRATUITA em até 24 horas! ⚠️ ATENÇÃO: Vagas limitadas para consultas gratuitas nesta semana! [Nota: Este artigo tem caráter informativo e cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional do direito] *Atualizado em janeiro de 2025 com a mais recente decisão do STJ sobre o tema.

Empréstimo Consignado: Como Recuperar seu Dinheiro em Caso de Fraude - Aposentados e Pensionistas

13 de dezembro de 2024
O Aumento de Golpes Contra Aposentados Os golpes envolvendo empréstimos consignados têm crescido de forma alarmante no Brasil. Somente em 2023, milhares de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, resultando em prejuízos financeiros e enormes transtornos emocionais. Como Identificar um Golpe de Empréstimo Consignado? Fique atento aos principais sinais de fraude: 1. Ofertas por telefone sem solicitação prévia 2. Promessas de empréstimo sem consulta ao SPC/Serasa 3. Pedidos de depósito antecipado 4. Contratos com linguagem confusa ou letras miúdas 5. Pressão para assinar documentos rapidamente Tipos Mais Comuns de Golpes 1. Falso Funcionário do INSS Golpistas se passam por funcionários do INSS oferecendo empréstimos com condições especiais. Eles costumam ter informações pessoais das vítimas, o que aumenta a credibilidade do golpe. 2. Empréstimo Fantasma A vítima descobre descontos em seu benefício referentes a um empréstimo que nunca contratou. Este tipo de fraude geralmente envolve roubo de dados pessoais. 3. Golpe da Portabilidade Fraudadores convencem o aposentado a fazer uma suposta portabilidade vantajosa, mas na verdade contratam um novo empréstimo. Como Se Proteger? · Nunca forneça dados pessoais por telefone · Não assine documentos sem ler atentamente · Desconfie de ofertas muito vantajosas · Consulte regularmente seu extrato do INSS · Não faça depósitos antecipados · Busque orientação jurídica especializada Foi Vítima de um Golpe? Saiba Como Agir 1. Reúna Documentação · Extratos bancários · Contratos recebidos · Números de protocolos · Gravações de ligações (se houver) Registre Boletim de Ocorrência Para fortalecer seu caso e criar um registro oficial da fraude. 2. Busque Ajuda Jurídica Especializada Um advogado especialista poderá: · Bloquear descontos indevidos · Solicitar ressarcimento de valores · Pedir indenização por danos morais · Representar seus interesses judicialmente Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.

A possibilidade de concessão de indulto ao tráfico privilegiado para cessar a pena imposta

23 de julho de 2023
O tráfico de drogas é uma questão complexa e multifacetada que desafia governos, sociedade civil e juristas em todo o mundo. No Brasil, o tratamento jurídico dado ao tráfico de drogas é considerado rigoroso, com penas graves e a inclusão do crime no rol dos hediondos. No entanto, em dezembro de 2022, o Decreto Presidencial nº 11.302 trouxe à tona a discussão sobre a possibilidade de indulto para aqueles condenados por tráfico privilegiado. Antes de adentrarmos na discussão sobre o indulto ao tráfico privilegiado, é importante compreender o conceito de tráfico privilegiado no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, define o tráfico privilegiado como um benefício ao agente que é primário, de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e nem integra organização criminosa. O indulto é um ato de clemência do Poder Executivo que pode perdoar ou reduzir penas de condenados que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos. O Decreto nº 11.302/2022 traz a possibilidade de indulto para condenados pelo crime de tráfico privilegiado. Esse indulto pode resultar na extinção da punibilidade, desde que preenchidos os requisitos previstos no decreto. O texto do decreto enfatiza a necessidade de considerar o histórico do condenado, bem como a quantidade e natureza das drogas envolvidas no delito. Busca-se, assim, aliviar a sobrecarga do sistema penal, dando prioridade à ressocialização do condenado que cometeu o crime de tráfico em situação específica e considerada menos grave. Defensores do indulto ao tráfico privilegiado argumentam que essa medida é essencial para a efetivação de uma justiça mais equitativa. A superlotação carcerária, com um número expressivo de presos condenados por tráfico de drogas, contribui para a precariedade do sistema prisional e dificulta a ressocialização dos detentos. O indulto se apresenta como uma alternativa para liberar espaço nas prisões e permitir que o Estado foque em combater crimes mais graves e violentos. Além disso, o indulto ao tráfico privilegiado reconhece que nem todos os indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas estão em pé de igualdade. Existem aqueles que se envolvem ocasionalmente, muitas vezes por razões socioeconômicas, sem fazerem parte de organizações criminosas. Para essas pessoas, uma pena excessivamente rígida pode não ser a melhor solução, e o indulto pode permitir que elas tenham uma segunda chance de reintegração à sociedade. Em conclusão, o indulto ao tráfico privilegiado, previsto no Decreto nº 11.302/2022, é uma medida que suscita debates e reflexões no cenário jurídico e social do Brasil e tem sido acolhido pelos principais Tribunais do Brasil nas demandas do nosso escritório. A discussão sobre a possibilidade de aliviar penas para condenados que se enquadram nos critérios estabelecidos é fundamental para encontrar o equilíbrio entre a busca pela justiça, a ressocialização dos indivíduos e a eficiência do sistema penal. É importante considerar a realidade do sistema prisional brasileiro e as desigualdades socioeconômicas que podem levar algumas pessoas a cometerem delitos relacionados ao tráfico de drogas. Se você ou alguém que conhece foi condenado por tráfico, seja na modalidade privilegiada ou não, e está em busca de uma defesa jurídica especializada, a Felipe Rodrigues Advogados e Associados esta a disposição para ajudar na concessão deste indulto e perdoar a pena imposta. Entre em contato conosco através do botão do Whatsapp

Dr. Luis Felipe Rodrigues

ADVOGADO CRIMINALISTA

Advogado especialista em Direito Criminal e de Família, com grandes resultados em suas demandas, inclusive nos Tribunais de Justiça do Brasil e no Superior Tribunal de Justiça. Atuando em todo o Brasil desde 2019, sempre pronto para defender seus direitos e garantias fundamentais.

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